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A prestação de contas parcial ocorre do dia 21 ao dia 25 de outubro de 2020

Dica 1 – Prazo

Não perca o prazo e não tenha problemas de transmissão no envio da sua conta parcial com toda a movimentação que tiver ocorrido até o dia 20 de outubro com todas as receitas e despesas. Para as eleições de 2020, período de entrega da prestação de contas parcial é do dia 21 ao dia 25 de outubro.

Assim, tudo que foi contratado, tudo que foi pago, todas as doações recebidas, os estimáveis financeiros, absolutamente tudo tem que entrar na sua prestação de contas parcial.

Todas deverão prestar contas independente de ter movimentado recursos, se recebeu doações ou não. Todas deverão prestar as contas parciais.
No dia vinte e sete de outubro, o TSE vai disponibilizar e dar publicidade de todas as informações em seu site no DivulgaCand.

Dica 2 – Sistema

Todas as contratações das suas despesas devem estar lançadas no sistema SPCE independente do pagamento. Conforme os normativos, todas as despesas devem ser lançadas na data da sua contratação independentemente de haver o pagamento. Todas deverão estar registradas antes do envio da sua conta parcial.

Dica 3 – Bens estimáveis

Todos os bens estimáveis que estão sendo utilizados na campanha devem estar lançados no SPCE. Todas os imóveis que estão sendo utilizados mesmo que estejam sendo usados em rateio. Todas os veículos que estão sendo utilizados. A concessão gratuita de serviços prestados. Toda e qualquer receita estimável em uso na campanha deverá estar declarada e registrada no SPCE.
Porém, antes do envio da parcial é muito importante que você observe o registro dos estimáveis para que não tenha problemas na ordem cronológica dos recibos eleitorais que devem ser emitidos para todas as doações estimáveis, mesmo que haja exceções na legislação.

Dica 4 – Confira cada conta

Faça uma conferência rigorosa de cada conta bancária lançada no SPCE. Pois é muito comum ocorrer erro na digitação, principalmente do dígito verificador da conta ou de agência.
Isso é muito importante, pois se só for observado muito próximo da prestação de contas final e você tiver que corrigir o número dessa conta bancária, todos os lançamentos que estiverem vinculados a essas contas serão perdidos.
Por isso é muito importante que, antes do envio da parcial, você confira número por número das contas bancárias lançadas no seu sistema.

Dica 5 – Não retransmita

No envio das contas parciais, nenhum documento que você já tenha inserido no SPCE terá de ser retransmitido. Somente serão enviados os dados dos documentos já lançados e registrados no SPCE, são os chamados metadados. Os documentos já escaneados em PDF somente serão entregues quando da geração da mídia na entrega final da Prestação de Contas. Desta forma, você não precisará lançar novamente estes dados ou incluir estes documentos.

Neste momento de entrega das contas parciais, foque sua atenção na revisão dos lançamentos, verificando se você não esqueceu de algum gasto estimável ou de alguma contratação não lançada.

Dica 6 – Dados do(a) advogado(a)

Verifique e confira rigorosamente os dados do/a advogado/a lançado/a na prestação de contas. Na hora que enviar a prestação de contas parcial será o momento em que essas contas serão processadas na Justiça Eleitoral em uma integração do SPCE com o PJe. Por isso, confira rigorosamente se o CPF e o número da OAB do/a advogado/a dessas contas estão digitados corretamente pois se houver qualquer incongruência nessa numeração de CPF e número da OAB haverá problemas na hora da integração com o PJ.

Dica 7 – Juntada de Procuração

Após o envio da prestação de contas parcial, logo após o processamento desses dados aparecerá no DivulgaCand e na própria tela do SPCE o número do processo que foi gerado pela Justiça Eleitoral no processo judicial eletrônico – o PJe. No momento que esse número for divulgado, o/a advogado/a da candidata ou do partido deverá imediatamente fazer a juntada da procuração via PJe nessas prestações de contas.

Não pode ser esquecido que o SPCE é um sistema e o PJe é outro.
O fato de você ter inserido a procuração do/a advogado/a no SPCE significa apenas que você inseriu os dados no sistema e que ela está na sua máquina. Nenhum documento que é inserido via SPCE é transmitido para a Justiça Eleitoral. Esses documentos ficam no seu computador e só serão transmitidos para a Justiça Eleitoral quando a mídia da prestação de contas final for gerada.

Portanto, obrigatoriamente o/a advogado/a terá que juntar no PJe a procuração tão logo o número do processo da prestação de contas parcial seja informado pela Justiça Eleitoral.

Dica 8 – Guarde as cópias de segurança

Assim que é feito um lançamento no SPCE, seja do relatório de doações a cada 72 horas ou mesmo a prestação de contas parcial, é gerado uma cópia de segurança. Por isso é muito importante que sejam geradas cópias de segurança e salvas em outra máquina, que pode ser em um pendrive, um HD externo ou mesmo nas nuvens. Pois é comum haver problemas e esse backup pode lhe garantir para que não perca esses dados.

Dica 9 – Não deixe para o último momento

É fundamental que você não perca o prazo que vai do dia 21 ao dia 25/10. Por isso faça todo o esforço para que a prestação de contas seja transmitida entre os dias 21 e 22/10 porque é certo que haverá congestionamento, lentidão e quedas no sistema de prestação de contas. Não deixe para prestar nos últimos dias, pois será uma transmissão nacional de todos os municípios, de todas as candidaturas e de todos os partidos e coligações.

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