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A propaganda gratuita de rádio e televisão inicia dia 09 de outubro e ainda há muitas dúvidas sobre como isso vai ocorrer em seu município. Selecionamos as perguntas mais frequentes sobre o tema para ajudar as campanhas femininas nas eleições de 2020 e contamos com a ajuda do Professor Sérgio Trein nas respostas. Confira.

Qual é o período de propaganda gratuita de rádio e televisão ?

A propaganda gratuita de rádio e televisão relativa ao primeiro turno inicia no dia 09 de outubro e termina em 12 de novembro de 2020. No segundo turno, a propaganda será do dia 20 de novembro até 27 de novembro de 2020.

Quanto tempo é reservado para a propaganda gratuita de rádio e televisão?

São dois formatos de propaganda para as eleições municipais. 

São reservados para as campanhas de prefeita e prefeito quatro inserções de 10 minutos diariamente, de segunda-feira a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, na rádio e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, na televisão. 

Para as eleições municipais, haverá a destinação de 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos. Essas inserções serão distribuídas, ao longo da programação veiculada das 5h e às 24h (em 3 blocos de audiência – das 5h às 11h; das 11h; às 18h e das 18h às 24h). 

Essas inserções serão divididas sessenta por cento para o cargo de prefeita/o e quarenta por cento para vereador/a. 

Quem tem direito a este tempo de propaganda?

Têm direito os partidos políticos atingiram a cláusula de desempenho. Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos.

Quem é obrigado a transmitir a propaganda gratuita?

Os canais abertos (transmissão VHF e UHF), inclusive os comunitários, bem como os canais ligados aos entes públicos. No caso das emissoras de rádio do Senado e Câmara, as quais ficam fora do Distrito Federal, elas são obrigadas a passar apenas a parte referente ao Presidente da República.

Quem é responsável pela produção desta propaganda?

A candidata, seu partido político ou a coligação, tanto na execução quanto na elaboração do conteúdo que vai ser exposto.

Posso gastar recursos de campanha com a produção desta propaganda? 

Sim, de acordo com a Resolução 23.607/19 é permitido gastos eleitorais para produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita. Pode também ser feito pelo partido político e pago cota parte pela candidata.

Lembrando que verbas oriundas da reserva de recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC) e do Fundo Partidário destinada ao custeio das candidaturas femininas devem ser aplicadas pela candidata no interesse de sua campanha ou de outras campanhas femininas, sendo ilícito o seu emprego, no todo ou em parte, exclusivamente para financiar candidaturas masculinas.

A configuração deste interesse não impede a transferência ao órgão partidário de verbas destinadas ao custeio da sua cota-parte em despesas coletivas desde que, em todos os casos, haja benefício para campanhas femininas.

Neste caso é importante que a organização da campanha deixe evidenciado na prestação de contas o material feito em conjunto, a ação executada em conjunto e os benefícios aferidos por aquela estratégia.

Quantas vezes irei aparecer no horário eleitoral

A candidata deve negociar com o partido quantas vezes irá aparecer no horário eleitoral reservado ao partido. Dentro do espaço garantido a ela, não precisa veicular apenas uma mensagem. É possível trocar a mensagem todos os dias, se assim considerar adequado.

Eu posso veicular mensagens diferentes nas minhas inserções de rádio e de televisão?

Sim. Em cidades maiores, temos mais de uma emissora de rádio ou  de televisão e com programações distintas, mesmo dentro da própria emissora. Alguns destes programas são mais destinados a jovens, são mais populares, mais informativos. A candidata e a sua assessoria podem privilegiar estas audiências com inserções mais específicas, escolhendo determinados temas e tópicos do seu programa de governo e que tenham maior aderência a determinados horários e programações.

Caso um partido não entregue o seu programa de rádio ou de televisão, como fica este tempo? É dividido entre os demais partidos?

Não. A divisão dos tempos e a ordem dos/as candidatos/as é definida pelo Tribunal Eleitoral. Caso um dos partidos ou coligação não entregue o seu programa tanto de rádio ou de televisão, este tempo será preenchido por uma música pré-definida e uma mensagem informando que aquele partido ou coligação não entregou o seu material.

Eu posso utilizar uma música de um artista no meu programa de rádio ou de televisão?

Não. Existe toda uma legislação protegendo a propriedade intelectual e os direitos autorais. Não se pode utilizar personagens conhecidos na mídia ou músicas, sejam elas interpretadas pelo artista original ou mesmo regravados em outra versão ou arranjo.

O programa de rádio e de televisão precisam ser iguais?

Não. A candidata e a sua assessoria é quem decidem o chamado “piloto” do programa. Ou seja, se vai ter abertura ou fechamento do programa as falas; jingle, se houver; reportagens etc. E na ordem que desejarem.

Eu posso utilizar depoimentos de outras pessoas no meu programa de rádio ou de televisão e nas minhas inserções?

Sim. A candidata e a sua assessoria podem utilizar estes depoimentos de apoio à candidatura. Entretanto, é muito importante que todas as pessoas utilizadas nestes depoimentos, sejam elas pessoas conhecidas ou não, assinem um termo concordando com o uso da imagem.

Como se organiza a distribuição das inserções entre os partidos políticos?

A Justiça Eleitoral convoca os partidos políticos e a representação das emissoras de rádio e televisão para elaborar, até a antevéspera do início da propaganda eleitoral gratuita, plano de mídia, para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e de menor audiência.

O que é o mapa de mídia? Quando ele deve ser entregue?

Mapa de mídia é o documento elaborado pelo partido político, a partir do plano de mídia feito de comum acordo com a Justiça Eleitoral. Ele deve conter o nome do partido político ou da coligação; o título ou número do filme a ser veiculado; a duração do filme; os dias e faixas de veiculação e o nome e assinatura de pessoa credenciada pelos partidos políticos e pelas coligações para a entrega das mídias com os programas que serão veiculados.

Os mapas de mídia deverão ser apresentados ao grupo de emissoras ou à emissora responsável pela geração do sinal de televisão até as 14h (quatorze horas) da véspera de sua veiculação.

Quem pode entregar as mídias com a propaganda? 

Há credenciamento prévio de pessoas autorizadas a entregar os mapas e as mídias, sendo dispensado para as/os presidentes partidários/as, as/os vice-presidentes e as/os delegadas/os credenciadas/os, desde que apresentada a respectiva certidão obtida no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. 

Qual o horário de entrega do meu programa de rádio ou de televisão?

As mídias com as gravações da propaganda eleitoral no rádio e na televisão serão entregues às emissoras, inclusive nos sábados, domingos e feriados, com a antecedência mínima de 6 horas do horário previsto para o início da transmissão, no caso dos programas em rede e de 12 (doze) horas do horário previsto para o início da transmissão, no caso das inserções.

Lembre-se que a entrega deve ser feita, obrigatoriamente por pessoa credenciada junto a justiça Eleitoral, ou as/os presidentes partidários/as, as/os vice-presidentes e as/os delegadas/os credenciadas/os, desde que apresentada a respectiva certidão obtida no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. 

Onde eu devo entregar as minhas inserções de rádio e televisão?

Sendo alguém de sua campanha credenciado/a, pode entregar direto para a emissora. Caso contrário, converse com seu partido político sobre esta questão.