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Selecionamos as perguntas mais frequentes relacionadas à gestão dos recursos públicos para o financiamento das campanhas femininas nas eleições de 2020 e respondemos para você. Confira.

Quais são os recursos financeiros que estão disponíveis para as candidaturas femininas?

As candidatas às eleições (tanto aquelas que concorrem ao cargo de vereadora, prefeita ou vice-prefeita) têm 6 fontes de recursos que podem ser utilizados em suas campanhas:

  1. Mínimo de 30% dos recursos recebidos pelo partido em âmbito nacional provenientes do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral)
  2. Mínimo de 30% dos recursos do Fundo Partidário que o partido reservou para financiar as campanhas eleitorais
  3. Os recursos da própria candidata
  4. Doação financeira de pessoa física
  5. Bens economicamente mensuráveis (bens e serviços doados para a campanha, sem envolver a troca financeira. Ex: doação de espaço para montagem de comitê)
  6. Comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pela candidata ou pelo partido político (ex.: eventos de arrecadação).

Todas as mulheres têm direito ao Fundo Especial para Financiamento de Campanhas Eleitorais (FEFC)?

Sim, todas as mulheres têm direito. No entanto, não significa que todas irão receber. O dinheiro é distribuído de acordo com os critérios estipulados pelo partido político que é publicado em sua Resolução e divulgada no site de cada partido e no site do TSE.

Todas as mulheres têm direito ao Fundo Partidário (FP) destinado às eleições?

Sim, todas as mulheres têm direito. No entanto, não significa que todas irão receber. O dinheiro é distribuído de acordo com os critérios estipulados pelo partido político que devem ser aprovados e divulgados no site de cada partido e no site do TSE.

Como é feita a distribuição destes recursos?

Vários partidos políticos já publicaram as resoluções que indicam como os recursos serão distribuídos para as candidatas. Importante destacar que para as candidatas terem acesso a estes recursos deve ser feito requerimento por ela, segundo instruções e modelos que constam na resolução aprovada pelo partido político.Você pode verificar se o seu partido político já apresentou a resolução partidária, de como serão distribuídos os recursos do fundo internamente clicando aqui.

Se por acaso seu partido ainda não enviou a resolução com esta distribuição, sugerimos que você entre em contato com o dirigente partidário, para consegui-las. Ele somente receberá o FEFC se encaminhar a resolução atendendo os critérios de divisão obrigatória de recursos para as mulheres.

Quanto ao Fundo Partidário destinado às eleições, o partido deve garantir ao mínimo 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas por esfera (municipal, estadual e federal).

O que a candidata deve fazer para acessar esse recurso?

Para ter acesso, a candidata deve fazer um requerimento por escrito ao partido político indicando que deseja ter acesso aos recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanhas Eleitorais. A maioria das Resoluções publicadas pelos partidos em 2020 indicam para qual órgão partidário esse requerimento deve ser encaminhado e quem decidirá se o aprova ou não.

É necessário que o partido no Estado tenha conta específica para gerir os recursos das mulheres?

Sim. Caso o recurso passe pela direção estadual ou municipal, esta direção também deve ter conta específica para cada fonte de recurso. Assim, os partidos têm que possuir as seguintes contas:

Conta – “Outros Recursos” – para recepcionar sobras de campanha;
Conta – “Doações de Campanha”;
Conta – “Fundo Partidário”;
Conta – “Recursos destinados aos programas de participação política feminina”
Conta – “Fundação”.
Conta – “FEFC”

Para que os Diretórios Estaduais e Municipais possam receber recursos dessas contas específicas eles terão que abrir uma conta semelhante para que possam receber cada tipo de recurso. A movimentação dos recursos deverá ser de acordo com a origem da conta específica.

A candidata precisa ter uma conta diferente para receber esse recurso?

Sim. É obrigatório a abertura de uma conta bancária para registrar todo o movimento financeiro da campanha eleitoral. Se for receber recurso de origem específica deverá abrir uma outra conta para receber o recurso específico, como, por exemplo, recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas ou do Fundo Partidário.

No que a candidata pode gastar esse recurso?

São gastos eleitorais de acordo com a Resolução 23.607/19:

  • confecção de material impresso de qualquer natureza, propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação;
  • aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral;
  • despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas; correspondências e despesas postais;
  • despesas de instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha e serviços necessários às eleições, remuneração ou gratificação de qualquer espécie paga a quem preste serviço a candidatos e a partidos políticos;
  • montagem e operação de carros de som, de propaganda e de assemelhados;
  • realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura;
  • produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita;
  • realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais;
  • custos com a criação e a inclusão de páginas na internet e com o impulsionamento de conteúdos contratados diretamente de provedor da aplicação de internet com sede e foro no país;
  • multas aplicadas, até as eleições, aos candidatos e partidos políticos por infração do disposto na legislação eleitoral;
  • doações para outros partidos políticos ou outros candidatos;
  • produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

O partido pode distribuir esse recurso para uma candidata à prefeitura de outro partido que pertença à mesma coligação?

Sim. No entanto, é necessário verificar qual é a regra estipulada pelo partido político quando aprovou a Resolução que estabeleceu os critérios para distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.

O que acontece se a candidata ou o partido não gastarem os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)?

Os recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que não forem utilizados nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidos integralmente ao Tesouro Nacional no momento da apresentação da respectiva prestação de contas. A candidata deverá gerar uma GRU e devolver o recurso.

E se houver outras sobras que não forem do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)?

As sobras de campanhas eleitorais devem ser transferidas ao órgão partidário, na circunscrição do pleito. Caso sejam recursos oriundos do Fundo Partidário, ele deve ser devolvido para a conta bancária específica do partido político deste fim.

Conta só o número de candidatas à vereadora ou também de prefeitas e vice-prefeitas no cálculo do valor mínimo que o partido precisa destinar às mulheres?

Todas as candidatas mulheres aprovadas na convenção partidária contam no cômputo de qual o percentual de recursos dos Fundos destinados às campanhas de mulheres. Ou seja, a quantidade de candidatas a vereadoras, vice-prefeitas e prefeitas é somada e transformada em percentual na relação com os homens. Esse número não pode ser menor do que 30%. Se caso essa soma demonstre que o partido tem 35% de candidatas mulheres, esse mesmo percentual (35%) precisa ser investido nas campanhas de mulheres. Hoje não há limite legal de quanto desse dinheiro vai para candidaturas proporcionais (vereadoras) e majoritárias (prefeitas e vice-prefeitas). Alguns partidos adotaram limites nas suas resoluções para cada caso.

Uma mulher negra teria direito à recursos da cota para mulheres e também da cota para pessoas negras? Significa que ela teria mais dinheiro?

Após recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, as candidaturas de pessoas negras devem receber a mesma aplicação de recurso em relação às candidaturas brancas. No caso das mulheres, a decisão estabeleceu que a repartição deve se dar na exata proporção das candidaturas de mulheres brancas e negras, ou seja, do recurso e do tempo de televisão e rádio separado para as mulheres deve ser garantida igual divisão proporcional entre mulheres brancas e negras.

Tem outra dúvida? Encaminhe para nós que responderemos aqui: contato@aliapolitica.com.br